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Foto: Portal 730
aroldo caetano
O promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Haroldo Caetano, é um dos maiores especialistas do País quando o tema é o sistema penal brasileiro. Autor de livros que abordam esta temática, ele defende que a prisão seja usada apenas nos casos de crimes violentos.

Em entrevista à Rádio 730, na manhã desta terça-feira (31), Haroldo disse o discurso de que a prisão recupera as pessoas é um mito. "A prisão é algo ruim, que aniquila o homem ao retirar a liberdade. Eu não estou dizendo pelas condições precárias e absurdas que a gente vê no sistema penitenciário. A pessoa fica menos que gente dentro da cadeia. Então se é algo que transforma o homem para algo pior, nós precisamos discutir melhor como vamos utilizar este instrumento, se é que vamos precisar dele. Então já podemos começar a imaginar de fato, dentro do contexto histórico atual, não se faz justificável gente que não pratica um crime com violência", opina o promotor.

Ouça a entrevista completa de Haroldo Caetano:

O especialista argumenta que o nosso sistema punitivo escolhe a clientela. Ele aponta que em uma sociedade capitalista, o objetivo do sistema penal é proteger o patrimônio e manter o poder. "As pessoas que tem patrimônio vão estar protegidas pela legislação penal. As pessoas que não tem patrimônio normalmente serão alvos do sistema punitivo", destaca.

O promotor entende que a pobreza não induz a violência. Para ela, a questão é que o modelo punitivo é voltado para a parcela mais pobre da cidade. E aponta, que em raríssimas exceções se vê ricos na cadeia.

Ao mesmo tempo, Haroldo exemplifica que grupos políticos que administram o Estado e deixam de investir em educação de qualidade não são punidos quando obrigam menores a venderem balas nos sinais. "Isto é violência contra aquele menino. Entretanto, essa violência que sofre este menino não é classificada como crime. As pessoas que colocaram conduziram aquele menino e o colocaram naquela situação de violência jamais serão enquadradas no sistema penal," cita.

Crise no sistema prisional

Para Haroldo Caetano é ingênuo acreditar que alguém de um presídio em São Paulo consegue comandar uma cadeia na região Norte do País. Ele aponta que o problema é a ausência do Estado dentro do sistema prisional, oferecendo condições dignas aos presos. "As facções, dentro do presídio, funcionam basicamente para se protegerem', diz.

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