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João Campos (Foto: Larissa Artiaga/ Portal 730)
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O deputado federal João Campos (PRB) concedeu nesta sexta-feira (07) uma entrevista exclusiva à Rádio 730. Durante o diálogo com os jornalistas Rubens Salomão, Eduardo Horácio e Cléber Ferreira, o parlamentar discorreu sobre os principais pontos da Reforma Política que tramita no Congresso Nacional.

No Brasil, a escolha dos representantes pelo processo eleitoral é feita pelos sistemas de voto majoritário e de voto proporcional. O voto majoritário define apenas a votação para o poder Executivo. Vereadores, deputados e senadores são eleitos por meio do sistema proporcional.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o voto proporcional é o mecanismo no qual os votos de cada candidato são revertidos para o partido ou coligação. Em suma, pelo sistema de voto proporcional para conhecer os deputados e vereadores eleitos é preciso saber antes quais foram os partidos vitoriosos para só depois, dentro das legendas vencedoras, observar quais foram os candidatos mais votados.

Em pauta no Congresso, a Reforma Política pretende modificar a forma como os brasileiros votam. Dentre os principais pontos da Reforma está a instauração do sistema de lista fechada nas eleições legislativas de 2018 e 2022. Além disso, a partir de 2026, valeria o sistema distrital misto, em que a metade das vagas é preenchida por lista fechada e, a outra, pelo voto direto nos candidatos distribuídos em distritos.

Conforme informações publicadas no site do Senado Federal, a lista fechada compreende um sistema de eleição proporcional no qual o eleitor vota somente no partido e este é que determina a ordem de cada um de seus candidatos na lista de classificação. Antes da eleição, o partido apresenta a lista com o nome dos seus candidatos por ordem de prioridade.

Já o voto distrital misto é uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Os eleitores tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas. Os votos em legenda são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral. Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado.

De acordo com João Campos, a lista fechada favorece os grandes partidos, incluindo legendas que estão sendo investigadas pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Lava Jato. “Eu sempre fui contra a lista fechada, porque no Brasil os partidos políticos já não tem democracia interna e com a lista essa possibilidade é zero. A lista fechada consolida o caciquismo. O presidente da legenda já manda no partido e com a lista tem ainda mais poder”, justifica.

Caciquismo é o termo utilizado para designar lideranças arbitrárias. Segundo o deputado, além de limitar o diálogo dentro dos próprios partidos a lista fechada enquanto sistema de voto proporcional não representa a vontade da maioria da população.“No sistema proporcional que temos hoje você vota em A e elege B. Quem teve 12 mil votos é eleito e quem teve 30 mil votos fica de fora. O eleitor não entende essa lógica”, defende João Campos.

Financiamento de Campanha

Um outro ponto que muda caso a Reforma seja aprovada é o financiamento de Campanha. Atualmente, as empresas não podem mais doar para campanhas de candidatos ou partidos, que estão autorizados a receber doações de pessoas físicas (até o limite de 10% dos seus rendimentos) ou do Fundo Partidário. A proposta de Reforma Política prevê a adoção de um sistema de financiamento para campanhas de deputados em que 70% dos recursos sejam públicos e 30% venham de contribuições de eleitores, no limite de um salário mínimo e com proibição de autofinanciamento.

Segundo o deputado João Campos, é possível fazer Campanha Eleitoral sem utilizar verbas da iniciativa privada. “É possível fazer Campanha sem o financiamento de empresas. É um aprendizado para políticos e eleitores, especialmente no caso das pessoas que não são necessariamente políticos mas que se apresentam com o intuito de ganhar dinheiro barganhando votos”, destaca.

Além de mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de Campanha, a Reforma prevê ainda a extinção das funções de vice-presidente, vice-prefeito e vice governador; alterações nas datas das eleições; proibição da reeleição para cargos do Executivo e aumento do tempo de mandato para essas funções – de quatro para cinco anos -; e proibição de coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Confira a entrevista na íntegra:

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