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Foto: Reprodução/ Internet
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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encerrou nesta terça-feira (28) o recebimento de emendas à Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que prevê o teto de gastos públicos em Goiás pelos próximos 10 anos.

O prazo regimental foi encerrado na última quarta-feira (22), quando foram completadas as dez sessões ordinárias desde que o texto foi protocolado, contudo, o presidente José Vitti (PSDB) estendeu o período de apresentações até terça-feira.

Com o encerramento do prazo para recebimento das emendas, novas alterações só poderão ser sugeridas no relatório do deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) ou em voto separado do líder da base do governo, Francisco Oliveira (PSDB), na Comissão de Constituição e Justiça.

O relator garante que tem autonomia do governo para realizar debates com servidores e até propor alterações na PEC dos Gastos. No entanto, o deputado nega que a relatoria possa causar desgastes políticos para a disputa da eleição de 2018.

Apenas o deputado estadual Karlos Cabral (PDT) apresentou emendas dentro do prazo regimental. Na último dia do prazo estedido foram protocoladas sugestões do deputado Luís Cesar Bueno (PT) e da governadoria. O levantamento final das emendas será finalizado hoje pela Diretoria Legislativa da Casa.As emendas do deputado Karlos Cabral (PDT) acabam com alguns dos principais pontos da PEC: o prazo de validade por 10 anos e o congelamento dos salários com suspensão de reposições salariais e progressões.

O governo enviou ontem emendas à PEC dos gastos em que confirma a suspensão por três anos das progressões de carreira, mas flexibiliza as regras para quando forem retomadas, em 2021; e mantém as promoções, uma vez ao ano, para todas as categorias da Segurança.

Com informações do repórter Rubens Salomão

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