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Democracia, pluralidade, cidadania, direitos, deveres, promoção da cultura, utilidade, relevância e sustentabilidade. Tudo isso faz parte da nossa responsabilidade de conscientização da população em busca de diálogos mais esclarecidos e equilíbrio nas decisões para a construção da realidade a nossa volta.

Diante destes valores, a partir de agora, o PORTAL 730 abre mais espaço para a opinião dos nossos fiéis ouvintes e seguidores. A seção "Opinião" será um espaço democrático e plural para que especialistas, políticos, empresários, historiadores, trabalhadores e demais cidadãos, possam ampliar debates, discussões e pontos de vista sobre temas recorrentes da nossa cidade, estado e do Brasil.

Para participar basta enviar os textos, com foto e resumo do autor para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os textos serão analisados pela nossa equipe de produção.

Seja Bem vindo, Portal 730!

Leia mais...O século 21 não chegou em seu primeiro terço, mas já trouxe mudanças tecnológicas de impacto na sociedade. Um destes avanços é a popularização dos drones - “robôs” controlados à distância com suas câmeras acopladas que popularizaram as fotos e tomadas aéreas.

Como quase tudo, o mesmo drone que representa um avanço tecnológico pode se tornar um perigo quando pilotado por usuários irresponsáveis ou sem a devida instrução, colocando em risco a vida de centenas de pessoas ou causando transtornos e prejuízos para a sociedade. Um veículo aéreo não tripulado operado em uma área aeroportuária ou num terminal de pouso é crime. O risco de acidente aeronáutico é real.

O pouso e a decolagem são dois períodos críticos do voo, onde a carga de trabalho da tripulação é significativamente mais alta. Preocupar-se com a operação irresponsável de um Vant nessa fase do voo é tudo que os pilotos não precisavam. Essa ferramenta representa um perigo igual ou maior do que os balões. Menor, um drone típico é mais difícil de ser identificado a tempo de se evitar uma colisão.

Entretanto se a soltura de balões é “justificada” como uma tradição brasileira e tem na falta de instrução e entendimento uma das suas razões de existir até hoje o mesmo não pode ser dito dos veículos aéreos não tripulados. Caros, exigem mais investimento e mais conhecimento para opera-los. Assim a falta de conhecimento e a incapacidade de se avaliar corretamente os riscos envolvidos não podem ser utilizados como desculpa para a operação em áreas aeroportuárias. Depois do evento de ontem, onde milhares de pessoas foram afetadas pela ação irresponsável de um operador, ficam as perguntas: quando o brasileiro passará a respeitar o próximo?

No caso dos drones, será necessário um acidente para que as pessoas se conscientizem do perigo que sua operação irregular representa para a aviação? Até quando a sociedade vai aceitar passivamente que alguns irresponsáveis coloquem a vida da coletividade em risco? Temos que fazer o certo sempre, sem esperar a ação do estado ou da fiscalização, até porque não é possível fiscalizar cada proprietário de drone que decida fazer o uso irregular de sua máquina.

Shailon Ian, engenheiro aeronáutico formado pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e presidente da Vinci Aeronáutica

Leia mais...Muito tem sem falado sobre Reforma Trabalhista, que entra em vigor este mês e altera profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova legislação tem sofrido pesadas críticas de vários setores da sociedade, sob o argumento de que foram retirados direito dos trabalhadores. Entretanto, foi também extremamente defendida, pelos que apontam, que o novo texto desburocratizou as relações de trabalho, além de trazer maior autonomia para a negociação tanto privada, entre empregado e empregador, quanto coletiva, entre sindicato patronal e sindicato dos empregados.

É verdade que há muito tempo já se discutia a necessidade de reformar e modernizar a legislação trabalhista, em decorrência das intensas mudanças nas relações de trabalho. Porém, nenhum projeto de lei, com o fito de efetivamente reformar a legislação do trabalho, havia caminhando nos últimos anos. Cerca de quatro meses depois de assumir a Presidência da República, Michel Temer mandou para a Câmara dos Deputados projeto de lei (PL) para reformar a CLT. Aprovado em abril deste ano, o PL foi confirmado também pelo Senado Federal em julho passado e sancionado pela presidência dois dias depois.

Até a entrada em vigor da Nova CLT, a lei que regula as relações de trabalho é o Decreto-Lei n.º 5.452, conhecido como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), datado de 1º de maio de 1943. O nome “consolidação” surgiu da unificação em um único texto de toda a legislação trabalhista até então existente no Brasil. Quando a CLT foi promulgada, a legislação foi considerada extremamente inovadora, mas o texto original já passou por 497 modificações desde 1943. O tempo e a quantidade de modificações evidenciam o fato de que era necessário que as relações de trabalho fossem rediscutidas e trazidas para os dias atuais, uma vez que o espírito da norma, mola-propulsora para a interpretação da lei, assim como a própria legislação, já tinham mais de 70 anos.

Nesse sentido, era quase inconteste a necessidade de uma reforma, haja vista que as relações sociais alteraram sobremaneira desde a década de 40 e com ela as relações de trabalho. O avanço tecnológico também trouxe consigo uma série de profissões até então inexistentes, assim como extinguiu várias outras, fatos estes não alcançados pela antiga legislação.

Não adentrando propriamente à discussão axiológica da reforma, já que sua valoração depende sempre da posição do agente na relação de trabalho, fato este que, na maioria das vezes, não é jurídico, mas pessoal. A crítica, então, recai na forma e nas consequências jurídicas de como foi feita a reforma. O processo de elaboração de leis no Congresso Nacional é naturalmente lento, normalmente os projetos de lei passam vários meses, às vezes anos, sendo discutidos nas comissões para depois se encaminharem à votação no plenário da Casa onde nasceu ou foi apresentado. Aprovados em plenário, os projetos são enviados para a outra Casa, podendo ser aprovados ou sofrer alterações. Neste caso, são devolvidos para a Casa de origem e ratificados, ou não.

O projeto da Reforma Trabalhista, da sua apresentação até sua promulgação, demorou aproximadamente seis meses, isso levando-se em consideração que durante esse período o Congresso Nacional passou por recesso entre os dias 22 de dezembro a 2 de fevereiro. Como se percebe, o processo legislativo de aprovação da reforma foi extremamente célere, muito mais do que o comum. Essa pressa em aprovar o texto ocorreu sob o argumento de que a aprovação era essencial à criação de novos empregos e ao desenvolvimento econômico do país. Neste sentido, não houve tempo nem condições para uma discussão aprofundada do tema, nem mesmo de revisão e aperfeiçoamento do texto final. A urgência na aprovação fez com que o texto fosse sancionado com uma série de incongruências, imperfeições técnicas sob o aspecto jurídico da matéria e até mesmo erros de português.

Assim, diante da imensa quantidade de falhas e imprecisões na redação, a nova lei, na verdade, está trazendo grande insegurança jurídica para todos os envolvidos, fato que não está sendo tão abordado pelos meios de comunicação. A falta de precisão na composição do texto tem feito com que um mesmo artigo tenha diversas interpretações, ou seja, é impossível, atualmente, afirmar com segurança como tais matérias serão interpretadas pelos tribunais, o que traz grande instabilidade para os contratos de trabalho novos e antigos.

Além disso, sob o argumento de que foram retirados alguns direitos, anteriormente assegurados, por mais que outros direitos também tenham sido criados, existem vários juízes do trabalho que já se manifestaram abertamente sobre a inaplicabilidade da reforma, em decorrência de uma suposta inconstitucionalidade da Lei. Como se vê, seja pela redação dúbia do texto, assim como pela discussão sobre a constitucionalidade da norma, a reforma já nasceu em xeque, o que é ruim para empregados e empregadores.

Arthur Penido Bech é advogado, especialista em Direito Civil e Empresarial

Leia mais...A cessação do benefício previdenciário por incapacidade é uma das maiorespreocupações do cenário atual, seja pela ausência de informação acerca das obrigaçõesdefinidas pela legislação previdenciária, seja pelo desconhecimento da convocação viapostal ao segurado que alterou o endereço domiciliar e não o atualizou no CadastroNacional de Informações Sociais - CNIS.

Em regra, os beneficiários em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria porinvalidez e os pensionistas inválidos são submetidos a três obrigações perante aPrevidência Social, sob pena de suspensão, como se vê: exame médico, processo dereabilitação profissional e tratamento diverso ofertado pelo Instituto Nacional do SeguroSocial - INSS, nos termos do artigo 101, caput, da Lei n. 8.213/1991.

No entanto, para aqueles que recebem a aposentadoria por invalidez e ospensionistas inválidos que não tenham retornado à atividade, a regra atual estipula doiscritérios de isenção, que dispensam a sua convocação, quais sejam: após completaremcinquenta e cinco anos ou mais de idade e quando decorridos quinze anos da data daconcessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu; ou apóscompletarem sessenta anos de idade, com fundamento no artigo 101, §1o, da Lei n.8.213/1991, atualizado pela Lei n. 13.457/2017.

Vale destacar, que a Previdência Social convocará regularmente via postal,sendo que a partir do recebimento terá o prazo de 5 dias para o agendamento da períciamédica na Central 135. Caso não o efetue, o benefício será suspenso e desde entãoserão contados 60 dias para marcar a perícia. Com o agendamento realizado dentro doprazo, o benefício será liberado até a realização de perícia. Todavia, será cessado quandopassados os 60 dias e não houver a manifestação do segurado, conforme se verifica:

Beneficios MDS e INSS iniciam convocação dos aposentados por invalidezBeneficios MDS e INSS iniciam convocação dos aposentados por invalidez

Diante do exposto, é indispensável a observância pelo beneficiário do períodoassinalado pelo INSS para a sua manifestação, com o intuito de comprovar acontinuidade da incapacidade laborativa, bem como se manter informado das obrigaçõese atualizado o endereço domiciliar no CNIS.

Sthefania Alves é Advogada previdenciarista e especialista em Direito Público.

Leia mais...No Brasil há uma lei que assegura a oferta do ensino de Libras, do sistema Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva a fim de ampliar as habilidades funcionais dos estudantes deficientes auditivos e visuais, promovendo sua autonomia e participação. Porém, mesmo com uma Lei de amparo, o acesso aos recursos que possibilitam a inserção de surdos no ensino regular e que ajudam a promover a sua formação educacional ainda tem muitas lacunas. Refletir sobre o tema em um concurso como o Enem é um estímulo à preocupação com os alunos surdos.  

Os “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”, tema da redação que levou os mais de cinco milhões de candidatos ao Enem 2017 a pensar em uma solução para que os deficientes auditivos tenham oportunidades de aprendizagem ao menos semelhantes aos outros alunos da turma, foi considerado um duro teste para muitos que fizeram a prova. Porém, para a pessoa que sofre com a deficiência auditiva, o desafio é diário, pois a cada etapa educacional, um novo obstáculo deve ser superado e eles nunca sabem até aonde conseguirão chegar nos estudos.

Como citado acima, no inciso XII do artigo 28 da Lei 13.146, de julho de 2015, os recursos e serviços de tecnologia assistiva no Brasil devem ser interdisciplinares, englobando produtos, metodologias, estratégias e práticas que tem como objetivo promover a atividade e a participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Porém, a escola, principalmente a pública, enfrenta muitas dificuldades para atender alunos com deficiência, seja por falta de profissionais preparados ou de recursos físicos inadequados. Além disso, faltam subsídios técnicos e pedagógicos para apoiar e estimular a inclusão de deficientes ao contexto educacional. É cada vez mais importante o desenvolvimento de programas que promovam o acesso, permanência e possibilidades de efetivo desenvolvimento dos alunos com deficiência. Isso tudo seria possível por meio de uma consultoria especializada e parcerias público-privada, tendo como foco a formação dos professores e gestores para que a verdadeira inclusão aconteça, promovendo a transformação da cultura escolar e valorizando cada indivíduo e suas singularidades.

Diante do exposto e pesando nas possibilidades que o profissional da educação pode promover ao educando com deficiência de surdez, surgem recursos variados, que ampliam e possibilitam uma melhor qualidade de vida e ensino. Podemos usar como exemplos auxílios que incluam equipamentos como infravermelho e FM, aparelhos para surdez, telefones com teclado – teletipo (TTY), sistemas com alerta táctil – visual, entre outros. 

Pensar sobre o desenvolvimento e os desafios da formação do deficiente surdo no Brasil deve ser algo constante, pois assim é para eles. Colocar essa situação como tema de uma redação com tamanha visibilidade é algo bom, pois pensar sobre a inclusão e tantos outros fatores que tornam algo que deveria ser um direito, uma possibilidade, já é uma conquista. 

(*) Maria Paula da Silva é coordenadora pedagógica de projetos na Planneta. Atua com Educação Infantil e Ensino Fundamental I na rede municipal de Osasco, oferecendo o uso da Tecnologia Digital da Informação e Comunicação como um recurso didático/ pedagógico no contexto educacional.

Leia mais...A universalização dos serviços de saneamento básico no território brasileiro caminha a passos muito lentos. Uma pesquisa produzida pela ANA (Agência Nacional de Água) e divulgada recentemente demonstra o nosso atraso no desenvolvimento de políticas públicas capazes de reduzir as discrepâncias no setor. O levantamento revela que o esgoto gerado por 45% de toda a população do país não recebe qualquer tipo de tratamento. O estudo mostra ainda que 70% dos 5.570 municípios têm tratamento de esgoto com, no máximo, 30% de eficiência.

Os impactos dessa realidade para a saúde da população brasileira são enormes, trazendo sérios riscos de doenças graves, afetando principalmente a parcela dos mais pobres e desabastecidos de infraestrutura mínima. Além disso, os dados corroboram para o aumento dos riscos de poluição e contaminação dos nossos recursos hídricos diante das 5,5 mil toneladas de esgotos tratados e lançados diariamente nos nossos rios, lagos, mananciais e lençóis subterrâneos. Para reverter esse quadro, seriam necessários investimentos na ordem de R$ 150 bilhões até 2035, segundo o estudo.

O país conquistou um importante instrumento com a criação do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), lançado em 2007. O documento previa um incremento de investimentos anuais na ordem de R$ 10 a R$ 12 bilhões, totalizando mais de R$ 500 bilhões durante os 20 anos estabelecidos pelo plano. Para sair do papel, os projetos e os recursos deveriam envolver municípios, estados e a União, com o objetivo de expandir a produção e distribuição de água por meio da ampliação ou implantação de unidades de captação, adução, tratamento, reservação, redes de distribuição, estações elevatórias, dispositivos de controle de pressão e ligações prediais.

O Plansab também previu a expansão da coleta e tratamento dos esgotos, com recursos para a instalação de ligações prediais e implantação de sistemas de redes coletoras, interceptores, emissários, estações elevatórias e de unidades de tratamento. A estimativa inicial do plano era que cerca de R$ 298 bilhões (correspondentes a 59% do total dos aportes) venham de agentes federais, e cerca de R$ 210 bilhões (41%), de outros agentes. Na instância federativa, as fontes devem advir de mecanismos tradicionais, como o Orçamento Geral da União (OGU) - não onerosos - e empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - onerosos. Mas, ainda hoje, o Plano não se transformou em uma política pública do país, capaz de ter continuidade, independente do governo de plantão.

As dificuldades de gestão de longo prazo na administração pública brasileira vêm se tornando um empecilho para o desenvolvimento do país. Estamos acostumados a tratar obras estruturantes a “toque de caixa”, sem a preocupação de um olhar mais atento, com planejamento de longo prazo e uma gestão adequada. Por isso, precisamos reforçar aos nossos gestores a necessidade do saneamento se tornar uma política pública permanente do Estado brasileiro. Só assim conseguiremos transformar e acelerar as obras e serviços de infraestrutura essenciais para a vida dos brasileiros de Norte a Sul do país.

(*) Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

Leia mais...Os aparatos de manipulação da opinião pública difundem que a corrupção é um fenômeno cultural e que nada se consegue fazer contra ela. Isso é uma grande mentira, que tem por objetivo preservar a roubalheira generalizada dos grandes poderosos que dominam o País.

Todo mundo sabe que a corrupção aqui foi implantada sistematicamente com a chegada dos europeus. No dia em que lancei meu livro O jogo sujo da corrupção (maio/17), uma jornalista disse que estava impressionada com a atualidade do tema. Eu observei: desde 1500 esse tema é muito atual. Falei isso porque se sabe que a corrupção aqui se tornou sistêmica depois das caravelas de Cabral.

Todos os países que reduziram drasticamente a corrupção nos últimos 50 anos (Hong Kong, Singapura, Ilhas Maurício, Botsuana, Alemanha depois dos anos 90 etc.) combinaram duas coisas: repressão com educação (ensinando, sobretudo, ética).

Mas no plano cultural, além da ética, a grande mudança nos costumes (nas tradições) decorre do sentimento de vergonha. Quando todos nós sentirmos vergonha do “jeitinho” e da corrupção, eles começarão a desaparecer.

Foi a vergonha (como diz Kwame Antony Appiah) que historicamente eliminou o duelo (tão corriqueiro nos séculos XVII-XVIII), que libertou os pés das chinesas do grupo han (pés que antigamente eram cruelmente amarrados), que colocou fim na imoral escravidão (sendo o Brasil o último a fazer isso nas Américas, em 1888).

Há duas décadas as pessoas ainda fumavam nas mesas onde se comia. Hoje tornou-se impossível acender um cigarro onde estamos tomando refeições. Esse é mais um exemplo de que os costumes se alteram.

Não é verdade, portanto, que nada se pode fazer para mudar profundamente a cultura da corrupção.

Quando todos sentirmos vergonha da corrupção, da divulgação de fatos que revelem sérios desvios de conduta, do ato da prisão, do processo, da condenação e de eventual encarceramento, com certeza deixaremos de ser o 4º país mais corrupto do mundo (depois da Venezuela, Bolívia e Chade), segundo o Fórum Econômico Mundial (Suíça).

É fundamental que o corrupto sinta vergonha de ser corrupto, sobretudo diante dos filhos, dos parentes, dos amigos, dos conhecidos. É o fim da impunidade dessa delinquência nefasta que começa a gerar vergonha.

Todos temos que ter vergonha, não orgulho, de dizer que “nós não vai (sic) ser preso”, que sintetiza a cultura perversa da impunidade.

A vergonha decorrente do império da lei para todos (isso é o correto numa República) constitui ferramenta muito útil para a prevenção da corrupção.

Repressão (iniciada pelo mensalão e pela Lava Jato), educação (ética) e vergonha. Nessa trilogia reside a cura para a cultura do “jeitinho” e da corrupção. Nenhum corrupto pode ter orgulho de dizer que sabe como escapar das consequências da lei.

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista. Criador do Movimento Quero Um Brasil Ético.

 

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