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Democracia, pluralidade, cidadania, direitos, deveres, promoção da cultura, utilidade, relevância e sustentabilidade. Tudo isso faz parte da nossa responsabilidade de conscientização da população em busca de diálogos mais esclarecidos e equilíbrio nas decisões para a construção da realidade a nossa volta.

Diante destes valores, a partir de agora, o PORTAL 730 abre mais espaço para a opinião dos nossos fiéis ouvintes e seguidores. A seção "Opinião" será um espaço democrático e plural para que especialistas, políticos, empresários, historiadores, trabalhadores e demais cidadãos, possam ampliar debates, discussões e pontos de vista sobre temas recorrentes da nossa cidade, estado e do Brasil.

Para participar basta enviar os textos, com foto e resumo do autor para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os textos serão analisados pela nossa equipe de produção.

Seja Bem vindo, Portal 730!

Leia mais...No Brasil há uma lei que assegura a oferta do ensino de Libras, do sistema Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva a fim de ampliar as habilidades funcionais dos estudantes deficientes auditivos e visuais, promovendo sua autonomia e participação. Porém, mesmo com uma Lei de amparo, o acesso aos recursos que possibilitam a inserção de surdos no ensino regular e que ajudam a promover a sua formação educacional ainda tem muitas lacunas. Refletir sobre o tema em um concurso como o Enem é um estímulo à preocupação com os alunos surdos.  

Os “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”, tema da redação que levou os mais de cinco milhões de candidatos ao Enem 2017 a pensar em uma solução para que os deficientes auditivos tenham oportunidades de aprendizagem ao menos semelhantes aos outros alunos da turma, foi considerado um duro teste para muitos que fizeram a prova. Porém, para a pessoa que sofre com a deficiência auditiva, o desafio é diário, pois a cada etapa educacional, um novo obstáculo deve ser superado e eles nunca sabem até aonde conseguirão chegar nos estudos.

Como citado acima, no inciso XII do artigo 28 da Lei 13.146, de julho de 2015, os recursos e serviços de tecnologia assistiva no Brasil devem ser interdisciplinares, englobando produtos, metodologias, estratégias e práticas que tem como objetivo promover a atividade e a participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Porém, a escola, principalmente a pública, enfrenta muitas dificuldades para atender alunos com deficiência, seja por falta de profissionais preparados ou de recursos físicos inadequados. Além disso, faltam subsídios técnicos e pedagógicos para apoiar e estimular a inclusão de deficientes ao contexto educacional. É cada vez mais importante o desenvolvimento de programas que promovam o acesso, permanência e possibilidades de efetivo desenvolvimento dos alunos com deficiência. Isso tudo seria possível por meio de uma consultoria especializada e parcerias público-privada, tendo como foco a formação dos professores e gestores para que a verdadeira inclusão aconteça, promovendo a transformação da cultura escolar e valorizando cada indivíduo e suas singularidades.

Diante do exposto e pesando nas possibilidades que o profissional da educação pode promover ao educando com deficiência de surdez, surgem recursos variados, que ampliam e possibilitam uma melhor qualidade de vida e ensino. Podemos usar como exemplos auxílios que incluam equipamentos como infravermelho e FM, aparelhos para surdez, telefones com teclado – teletipo (TTY), sistemas com alerta táctil – visual, entre outros. 

Pensar sobre o desenvolvimento e os desafios da formação do deficiente surdo no Brasil deve ser algo constante, pois assim é para eles. Colocar essa situação como tema de uma redação com tamanha visibilidade é algo bom, pois pensar sobre a inclusão e tantos outros fatores que tornam algo que deveria ser um direito, uma possibilidade, já é uma conquista. 

(*) Maria Paula da Silva é coordenadora pedagógica de projetos na Planneta. Atua com Educação Infantil e Ensino Fundamental I na rede municipal de Osasco, oferecendo o uso da Tecnologia Digital da Informação e Comunicação como um recurso didático/ pedagógico no contexto educacional.

Leia mais...A universalização dos serviços de saneamento básico no território brasileiro caminha a passos muito lentos. Uma pesquisa produzida pela ANA (Agência Nacional de Água) e divulgada recentemente demonstra o nosso atraso no desenvolvimento de políticas públicas capazes de reduzir as discrepâncias no setor. O levantamento revela que o esgoto gerado por 45% de toda a população do país não recebe qualquer tipo de tratamento. O estudo mostra ainda que 70% dos 5.570 municípios têm tratamento de esgoto com, no máximo, 30% de eficiência.

Os impactos dessa realidade para a saúde da população brasileira são enormes, trazendo sérios riscos de doenças graves, afetando principalmente a parcela dos mais pobres e desabastecidos de infraestrutura mínima. Além disso, os dados corroboram para o aumento dos riscos de poluição e contaminação dos nossos recursos hídricos diante das 5,5 mil toneladas de esgotos tratados e lançados diariamente nos nossos rios, lagos, mananciais e lençóis subterrâneos. Para reverter esse quadro, seriam necessários investimentos na ordem de R$ 150 bilhões até 2035, segundo o estudo.

O país conquistou um importante instrumento com a criação do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), lançado em 2007. O documento previa um incremento de investimentos anuais na ordem de R$ 10 a R$ 12 bilhões, totalizando mais de R$ 500 bilhões durante os 20 anos estabelecidos pelo plano. Para sair do papel, os projetos e os recursos deveriam envolver municípios, estados e a União, com o objetivo de expandir a produção e distribuição de água por meio da ampliação ou implantação de unidades de captação, adução, tratamento, reservação, redes de distribuição, estações elevatórias, dispositivos de controle de pressão e ligações prediais.

O Plansab também previu a expansão da coleta e tratamento dos esgotos, com recursos para a instalação de ligações prediais e implantação de sistemas de redes coletoras, interceptores, emissários, estações elevatórias e de unidades de tratamento. A estimativa inicial do plano era que cerca de R$ 298 bilhões (correspondentes a 59% do total dos aportes) venham de agentes federais, e cerca de R$ 210 bilhões (41%), de outros agentes. Na instância federativa, as fontes devem advir de mecanismos tradicionais, como o Orçamento Geral da União (OGU) - não onerosos - e empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - onerosos. Mas, ainda hoje, o Plano não se transformou em uma política pública do país, capaz de ter continuidade, independente do governo de plantão.

As dificuldades de gestão de longo prazo na administração pública brasileira vêm se tornando um empecilho para o desenvolvimento do país. Estamos acostumados a tratar obras estruturantes a “toque de caixa”, sem a preocupação de um olhar mais atento, com planejamento de longo prazo e uma gestão adequada. Por isso, precisamos reforçar aos nossos gestores a necessidade do saneamento se tornar uma política pública permanente do Estado brasileiro. Só assim conseguiremos transformar e acelerar as obras e serviços de infraestrutura essenciais para a vida dos brasileiros de Norte a Sul do país.

(*) Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

Leia mais...Os aparatos de manipulação da opinião pública difundem que a corrupção é um fenômeno cultural e que nada se consegue fazer contra ela. Isso é uma grande mentira, que tem por objetivo preservar a roubalheira generalizada dos grandes poderosos que dominam o País.

Todo mundo sabe que a corrupção aqui foi implantada sistematicamente com a chegada dos europeus. No dia em que lancei meu livro O jogo sujo da corrupção (maio/17), uma jornalista disse que estava impressionada com a atualidade do tema. Eu observei: desde 1500 esse tema é muito atual. Falei isso porque se sabe que a corrupção aqui se tornou sistêmica depois das caravelas de Cabral.

Todos os países que reduziram drasticamente a corrupção nos últimos 50 anos (Hong Kong, Singapura, Ilhas Maurício, Botsuana, Alemanha depois dos anos 90 etc.) combinaram duas coisas: repressão com educação (ensinando, sobretudo, ética).

Mas no plano cultural, além da ética, a grande mudança nos costumes (nas tradições) decorre do sentimento de vergonha. Quando todos nós sentirmos vergonha do “jeitinho” e da corrupção, eles começarão a desaparecer.

Foi a vergonha (como diz Kwame Antony Appiah) que historicamente eliminou o duelo (tão corriqueiro nos séculos XVII-XVIII), que libertou os pés das chinesas do grupo han (pés que antigamente eram cruelmente amarrados), que colocou fim na imoral escravidão (sendo o Brasil o último a fazer isso nas Américas, em 1888).

Há duas décadas as pessoas ainda fumavam nas mesas onde se comia. Hoje tornou-se impossível acender um cigarro onde estamos tomando refeições. Esse é mais um exemplo de que os costumes se alteram.

Não é verdade, portanto, que nada se pode fazer para mudar profundamente a cultura da corrupção.

Quando todos sentirmos vergonha da corrupção, da divulgação de fatos que revelem sérios desvios de conduta, do ato da prisão, do processo, da condenação e de eventual encarceramento, com certeza deixaremos de ser o 4º país mais corrupto do mundo (depois da Venezuela, Bolívia e Chade), segundo o Fórum Econômico Mundial (Suíça).

É fundamental que o corrupto sinta vergonha de ser corrupto, sobretudo diante dos filhos, dos parentes, dos amigos, dos conhecidos. É o fim da impunidade dessa delinquência nefasta que começa a gerar vergonha.

Todos temos que ter vergonha, não orgulho, de dizer que “nós não vai (sic) ser preso”, que sintetiza a cultura perversa da impunidade.

A vergonha decorrente do império da lei para todos (isso é o correto numa República) constitui ferramenta muito útil para a prevenção da corrupção.

Repressão (iniciada pelo mensalão e pela Lava Jato), educação (ética) e vergonha. Nessa trilogia reside a cura para a cultura do “jeitinho” e da corrupção. Nenhum corrupto pode ter orgulho de dizer que sabe como escapar das consequências da lei.

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista. Criador do Movimento Quero Um Brasil Ético.

 

Leia mais...Seguir rigorosamente o calendário vacinal e manter a carteira de vacinação atualizada é muito importante em todas as idades, não só para se proteger de doenças que são facilmente evitáveis, como Sarampo ou Rubéola, mas também para prevenir aquelas que são consideradas graves e podem levar a morte, como é o caso do Tétano e Meningite.

A maioria das pessoas tem muitas dúvidas sobre o assunto ou acredita que essa questão seja voltada somente para um público específico ou de risco, como é o caso das crianças, gestantes e idosos. O que acho importante e sempre reforço com todos é que as vacinas são uma das ferramentas mais eficazes no combate a agentes infecciosos. Por meio delas, quando nosso corpo detecta o microrganismo, automaticamente produz os anticorpos necessários para evitar que a doença aconteça e se desenvolva, proporcionando uma maior proteção.

Algumas campanhas e ações são feitas diariamente com o único objetivo de conscientizar a população, orientar e mostrar a real necessidade e importância de tomar as vacinas corretamente. Se pararmos para pensar, quanto maior o número de pessoas protegidas, menor é a chance de elas serem atingidas por doenças, e, portanto, menor a chance de ocorrerem epidemias. Além disso, com a prevenção, o número de pessoas hospitalizadas diminui e há uma drástica redução da mortalidade e nos gastos com medicamentos.

O Brasil é um dos países que apresenta o maior número de campanhas de vacinação. De acordo com um estudo realizado esse ano pelo Ministério da Saúde, atualmente o país possui mais de 36 mil salas de vacinação, que juntas aplicam uma média de 300 milhões de imunobiológicos, e ainda exporta doses para mais de 70 países. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Brasil é referência internacional no processo de produção de vacinas.

Por fim, ressalto aqui que precisamos fazer a nossa parte e manter sempre nossa carteira de vacinação em dia, independentemente da idade. Se tem dúvidas se já tomou todas as doses necessárias, ou se ainda falta alguma vacina, procure orientação no posto de saúde mais próximo de sua casa, pois é preciso tomar cuidado, nos conscientizar para não deixarmos a saúde em segundo plano.

*Júlia Herkenhoff Carijó é Médica Infectologista do Hospital Copa D'Or, Chefe Substituta da Área de Infecção Hospitalar do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e parceira da Beep Saúde, plataforma que disponibiliza atendimento médico 24 horas com conveniência.

Leia mais...A desinformação e a falta de preparo técnico e administrativo têm sido causas de elevado número de irregularidades na administração pública. Mas o pior dos males a afetar o serviço público é a corrupção, que grassa a níveis abomináveis em todas as esferas de poder e que apresenta-se como significativo fator para a queda de confiança dos brasileiros na maioria das instituições – recente pesquisa  ICJBrasil, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra esse descrédito.

Diante dessa situação, a sociedade pressiona e exige maior rigor na fiscalização e controle do uso dos recursos públicos.

Se os órgãos de controle vinham cumprindo sua missão conforme determinam a Constituição e a legislação vigente, com empenho e competência, precisam ir mais além e buscar novos instrumentos e alternativas que possam aprimorar o trabalho de fiscalização e revisão das atividades da gestão pública e a avaliação da qualidade e efetividade das ações de governo.

Em Goiás, temos testemunhado e vivenciado um grande esforço e a tomada de importantes iniciativas que visam fortalecer o controle externo.

Recentemente foi formalizada a criação da Rede de Ouvidorias de Goiás. Representantes de ouvidorias do TCMGO, MPGO, TJGO, TRT, TRE, ALEGO, TCEGO, UFG, CGE, município de Anápolis, entre outros, firmaram parceria com o objetivo de compartilhar experiências, incentivar a criação de novas ouvidorias no Estado e estimular o envolvimento do cidadão com a administração pública. Uma louvável contribuição para a efetivação dos mecanismos de participação social e controle social.

Dia 17 de outubro tive a oportunidade de participar, no MPGO, do curso de Capacitação de Conselhos para Controle Social, aberto para todos os municípios goianos. Mais uma ação com a finalidade de incentivar o cidadão a se engajar mais diretamente na fiscalização da gestão pública, como um controlador de forma preventiva – quando o controle evita os maiores danos ao erário, uma vez que é realizado antes de atos irregulares que se tornariam onerosos. Aliás, um tipo de controle que precisa ser priorizado cada vez mais.

No curso, foi enfatizado que o controle não pode ser entendido como mero exercício de auditoria contábil ou financeira, mas verdadeira prática de cidadania, constituindo-se no direito-dever do cidadão de acompanhar e interferir nas decisões dos gestores públicos.

Disponibilizar mais canais de comunicação para a população, capacitar os conselhos sociais e profissionalizar o controle interno da administração pública são medidas que colaboram, em especial, para o aprimoramento das funções do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, órgãos dotados de atribuições específicas na defesa e preservação dos interesses da sociedade.

O diálogo entre as instâncias responsáveis por fiscalizar os gastos públicos, que resultou na criação da rede de ouvidorias e na capacitação de conselheiros de controle social dos municípios goianos,  deve ser sempre a ponte para se atingir novos caminhos que levem ao contínuo aperfeiçoamento do controle externo. O controle dos atos provenientes dos entes públicos é uma das principais características do Estado de Direito, anseio do povo, a quem pertence a titularidade do patrimônio público.

Daniel Augusto Goulart é conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO)

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