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Cecília Barcelos recebe no estúdio a secretária da OAB-GO, Lilian Marques, e o diretor de Segurança Valmir Ferreira da Silva no debate deste Super Sábado (13) (Foto: Johann Germano/Portal 730)
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Nesta semana 11 adolescentes fugiram do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), no Setor Vera Cruz I, em Goiânia. No local, agentes e educadores chegaram a ser agredidos. O caso ocorreu dias depois da sequência de rebeliões vivida pelo sistema prisional de Goiás em cidades como Jaraguá, Santa Helena e Aparecida de Goiânia.

O que leva jovens em processo de ressocialização a cometerem atos como estes? Existem condições mínimas de atendimento em locais como o Case? Foram alguns dos temas em debate neste Super Sábado (13), na Rádio 730. O diretor de Segurança do Sindicato do Sistema Socioeducativo de Goiás, Valmir Ferreira da Silva, analisa a situação dos Cases em Goiás e no país.

“Nosso sistema socioeducativo hoje no estado está falido, no Brasil está falido, com gestões que não são participativas. A gestão que nós defendemos é a participativa, porque o servidor que está ali no dia a dia, não dá opinião, não colabora, porque a gestão não deixa o servidor colaborar para a melhoria do sistema. Nós, apesar de aprendermos tudo dentro do sistema, nós é que somos técnicos no assunto. Então, se a gestão quer melhorias, deve ouvir os servidores”, afirma.

Antes da fuga no Case de Goiânia, havia 174 menores. O local tem capacidade para 160. Dos 11 fugitivos, nenhum foi recapturado. No dia, apenas quatro agentes atuavam e dois foram feitos reféns. Na última quinta-feira (11), promotores do Ministério Público de Goiás realizaram inspeção no local.

A secretária adjunta da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Sessão Goiás (OAB-GO), Lilian Marques, elogia a estrutura, mas reitera a gravidade da situação do sistema.

“Não há programas de mútua ajuda, de um mútuo conhecimento, de colaboração entre todos os entes. A falta de educadores, de colaboradores, de qualificação é muito grande. Além disso, a falta de segurança ainda vem agravar a situação das pessoas que já trabalham lá. Além da pouca quantidade, ainda tem essa questão da falta de infraestrutura para os profissionais. É uma situação grave que está acontecendo. O que a OAB-GO visualiza nestas vistorias é que a estrutura física é muito boa, é grande, mas a falta de profissionais, de educadores, do poder público lá dentro, ajudando, colaborando, prejudica muito”, enumera.

Outro fator que agrava a situação dos adolescentes nos centros de ressocialização, segundo a secretária da OAB-GO, é a ausência da família e de programas de profissionalização.

“A falta das famílias inseridas dentro desses programas também dificulta, porque o jovem fica lá dentro com pouca atividade, pouca inserção no mercado de trabalho, de cursos profissionalizantes, e isso não dá uma estrutura para ele poder sair de lá como uma pessoa melhor”, acrescenta.

A respeito da divulgação do episódio da fuga de terça-feira (09) e das agressões sofridas pelos agentes, o diretor Valmir Ferreira da Silva diz que sofreu punições e responderá a um processo administrativo.

Nesta semana, a Secretaria Cidadã confirmou, por meio de nota, que o Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes (Gecria), responsável pelo atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em Goiás, solicitou a instauração de Procedimento Administrativo para apurar o fato ocorrido no Case de Goiânia.

Ainda na nota, a secretaria afirma que, a respeito do Case,o local “passou por ampla reforma e adequação, em fevereiro de 2017 dentro dos parâmetros arquitetônicos estabelecidos pela legislação. Portanto, a unidade tem todas as condições estruturais e técnicas para receber adolescentes durante o cumprimento de medida socioeducativa aplicada”.

Por fim, a secretaria complementa que o Case “teve um investimento na ordem de R$ 3 milhões, que contou com a construção de um novo pavilhão de segurança; cobertura da quadra poliesportiva; ampliação da ala feminina, com sanitários nos alojamentos duplos; ampliação no número de salas de aulas e de atendimento técnico; construção de duas salas para o descanso dos servidores, e demais reformas”.

Nesta sexta-feira (12), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude, vai promover reuniões, e anunciou que vai, a partir da próxima semana, reiterar as recomendações já realizadas com o objetivo de corrigir os problemas atualmente identificados no Case de Goiânia.

Assista na íntegra  (Vídeo: Petras de Souza/Portal 730)

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