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Ministra Carmen Lúcia (Foto: Agência Brasil)
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou nesta terça-feira (2) que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) envie ao conselho, em 48 horas, relatório com informações sobre as condições do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO). Uma rebelião na unidade após confrontos de grupos rivais nessa segunda-feira (1°) terminou com nove mortes e 99 fugas.

“Requisito ainda os dados da inspeção realizada antes desta agora determinada, com informações sobre a data e os órgãos e respectivos titulares que tenham comparecido ao estabelecimento prisional”, diz Cármen Lúcia no ofício.

De acordo com a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária de Goiás (Seap), os presos da Colônia Agroindustrial, do regime semiaberto, que estavam na ala C do complexo prisional, invadiram as alas A, B e D, o que resultou no confronto e nas mortes.

De acordo com órgão estadual, a situação no momento está controlada e os detentos feridos receberam atendimento médico e já retornaram para a unidade.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP-GO) informou que, tão logo foi notificada da determinação da ministra, providenciou a disponilbilização do presídio para as devidas vistorias.

Leia a nota na íntegra:

"A propósito da determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, de que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) envie ao conselho relatório com informações sobre as condições do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, a SSPAP informa o que se segue:

- Tão logo soube da solicitação da ministra, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri, imediatamente entrou em contato com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, e disponibilizou o presídio para ser vistoriado em qualquer horário.

- O próprio Tribunal de Justiça marcou a vistoria para essa quarta-feira (02/01), às 8h30.

- Informa, ainda, que no final de outubro de 2017, o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia passou por revista padrão, como se faz normalmente nas operações prisionais.

Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP)".

Com informações da Agência Brasil

 

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