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Residencial João Paulo II (Foto: Agehab/Divulgação)
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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar inscrições de famílias de baixa renda em programa de moradia popular mediante convênio com a Agência Goiana de Habitação (Agehab), por meio de uma associação sem fins lucrativos, a Sociedade Habitacional Comunitária (SHC), presidida pela esposa do ex-vereador por Goiânia, Maurício Beraldo (PSDB).

Na ação, foram cumpridos oito mandados de prisão temporária, inclusive o a do ex-parlamentar, além de outros nove de busca apreensão e sequestro de bens, e mais quatro conduções coercitivas.

De acordo com o promotor de Justiça do MP-GO que coordena a ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Thiago Galindo, as famílias chegaram a pagar à SHC, o valor de R$ 15 mil para ter uma moradia, mas até hoje não foram beneficiadas com o programa.

Segundo o promotor do MP-GO, o dinheiro repassado pelas famílias eram direcionados para contas de membros da SHC.

De acordo com as investigações, um membro da SHC foi indicado pelo ex-vereador tucano, Maurício Beraldo, para trabalhar na Agehab, como esclarece o  promotor de Justiça, Thiago Galindo.

O advogado do ex-vereador Maurício Beraldo, Zé do Carmo, afirmou à reporter Giuliane Alves, da 730, que não há irregularidades no programa de habitação, tampouco envolvimento do ex-parlamentar.

"Uma empresa terceirizada está regularizando os lotes para os proprietários dos lotes do Vale dos Sonhos. Cada um paga a sua escritura para registrar. Para regularizar o loteamento, há necessidade de topógrafo. A empresa está fazendo isso, não tem nada a ver com Maurício Beraldo e nem com dinheiro público. Todo dinheiro que está repassado para a empresa é dos proprietários dos lotes do Vale dos Sonhos", explica.

Por meio de nota, a Agehab informou que não é alvo de investigação e que "colabora desde o início com o MP-GO, tendo apresentado todas as informações requeridas sobre a construção das unidades habitacionais do empreendimento denominado Residencial João Paulo II".

Confira a seguir mais informações fornecidas pela nota da Agehab.

1)  A parceria foi estabelecida pela Agehab com a Caixa Econômica Federal a partir de 2011 para concluir uma obra iniciada pela Sociedade Habitacional Comunitária (SHC) e que ficou paralisada várias anos. Em 2012, depois de formalizada a parceria com a Caixa, a Agehab assumiu a obra em regime de construção direta da primeira etapa do Residencial João Paulo II, sem qualquer repasse de recurso à essa referida entidade. Foram construídas e entregues pela Agehab 290 unidades habitacionais.

2)  Atualmente outras 230 unidades da segunda etapa estão em construção pelaAgehab, também proveniente de parceria direta Agehab/Caixa e beneficiários. Nesta etapa os beneficiários arcam com parte de financiamento do imóvel, proveniente do programa Carta de Crédito FGTS.

3)  As inscrições e o cadastro das famílias são de responsabilidade da Sociedade Habitacional Comunitária (SHC). Tanto a Agehab quanto a Caixa somente validam o cadastro apresentado pela entidade de acordo com os critérios legais. No caso daAgehab, o enquadramento nos critérios da Lei nº 14.542/2003, do Cheque Mais Moradia, dentre os quais renda familiar de interesse social, nunca ter sido beneficiado com nenhum programa habitacional (federal, estadual ou municipal) e vínculo de no mínimo três anos com o município.

4)  A Agehab reitera que tem feito de forma sistemática esclarecimento público de que não cobra qualquer tipo de taxa em inscrições aos programas de moradia executados pelo Estado. Também não permite venda, cessão ou aluguel dos imóveis que tenham recebido aporte de recursos do Estado em sua construção.

5)  A Agehab executa um dos maiores e mais exitosos programas de habitação de interesse social do País, beneficiando milhares de famílias em todo o Estado. Prima pela transparência e tem auxiliado todos os órgãos de controle na apuração de qualquer suspeita de irregularidade.

Com informações do repórter Jerônimo Junio

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