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faceO Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou, em 29 de setembro, procedimento preparatório (PP) com o objetivo de apurar ação ou omissão ilícita da rede social Facebook. O foco da iniciativa é com relação à suposta imposição de censura e bloqueio de usuários brasileiros (cidadãos, entidades públicas e privadas, organizações e movimentos sociais etc.) por motivações de origem, raça, sexo, cor, idade, religião, política, relacionadas à “Exposição Queer”, promovida pela Santander Cultural, durante os meses de julho a setembro deste ano, na cidade de Porto Alegre (RS).

Conforme divulgado pela imprensa, a exposição chegou a ser cancelada um mês antes do previsto após cidadãos e movimentos sociais apontarem que a mostra fazia apologia à pedofilia e zoofilia. De acordo com o PP, usuários têm reclamado publicamente que postagens de protestos sobre a “Exposição Queer” estariam sendo, ilicitamente, objeto de censura e exclusão pelo Facebook.

O procurador da República Ailton Benedito esclarece que as normas constitucionais e legais que regulam a internet no Brasil atuam sempre com vistas à liberdade de expressão, ao direito de acesso de todos à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos; a impedir a censura, bem como a discriminação dos usuários, por motivo de origem, raça, sexo, cor, idade, entre outros, competindo ao MPF atuar nesse sentido.

O órgão requisitou ao Facebook para que disponibilize, no prazo de 30 dias, a cópia do termo de serviços oferecidos aos usuários brasileiros, as cópias de todas as postagens de usuários brasileiros, excluídas, desde o mês de julho de 2017, pela rede social em relação à “Exposição Queer”, e a justificativa para a respectiva exclusão. Outras medidas também foram requeridas pelo MPF à empresa. 

Clique aqui e leia a íntegra do despacho que instaura o PP.

Com informações do MPF-GO

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