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Demóstenes Torres (Foto: Petras de Souza/Portal 730)
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) rejeitou a denúncia e arquivou o processo contra o ex-senador Demóstenes Torres (sem partido), por corrupção passiva e advocacia privilegiada.

O colegiado acatou posicionamento do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), com base na nulidade das provas coletadas durante as operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, uma vez que as interceptações telefônicas envolvendo o então político não foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foro adequado para julgar casos envolvendo senadores da República. Dessa forma, não restaram elementos para fundamentar as acusações, conforme observou a relatora do voto, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva.

Foro privilegiado

Iniciado no dia 26 de abril, o julgamento terminou na sessão ordinária desta quarta-feira (14), devido ao pedido de vistas feito pelo desembargador Carlos Alberto França. Na sessão, o magistrado levantou o questionamento sobre a presença dos demais réus no processo, o empresário Cláudio Abreu e o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o “Carlinhos Cachoeira”, que não teriam prerrogativa de foro privilegiado e seriam abrangidos com a decisão.

Para a relatora, entretanto, as condutas dos três corréus estão conexas e, por isso, não há como serem desmembradas. A desembargadora também apresentou jurisprudência sobre a prerrogativa de foro atrair aos demais envolvidos e, quanto à não aplicação do desmembramento da ação penal, sob pena de atrapalhar a compreensão global do processo.

França também indagou ao procurador do MPGO, Pedro Tavares, se havia mais indícios que poderiam subsidiar a denúncia. O representante ministerial negou, mas afirmou que “caso haja novas provas, o caso pode ser reaberto”.

Por fim, o desembargador declarou que lamenta a decisão de arquivamento e rejeição da denúncia. “Neste momento que o País está passando a limpo, é triste que fatos assim terminem desta forma. Contudo, não temos juridicamente outro caminho a seguir se não esse”.

A reportagem do Portal 730 entrou em contato com a assessoria de comunicação de Demóstenes, que informou que o ex-parlamentar somente se pronunciará sobre a decisão na próxima semana.

Com informações do TJ-GO

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