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Foto: Marcos André/Site Ônibus Brasil
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O Ministério Público de Goiás recebeu nesta semana dados técnicos da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) referentes aos cálculos para reajuste do preço da tarifa de ônibus do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia.

O estudo já foi apresentado à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), que deu parecer favorável ao aumento, conforme divulgado pela imprensa. Caberá agora a análise pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), que pode aprovar, ou não, o reajuste.

Segundo o MP, as tratativas estão sendo analisadas em duas vertentes de atuação, a defesa do consumidor e do patrimônio público, nesta última pela promotora Leila Maria de Oliveira. No início desta semana, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, e a promotora Maria Cristina de Miranda, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuição na defesa do consumidor, reuniram-se com o diretor técnico de operações da CMTC, Walter Silva.

Na reunião, o MP esclareceu que acompanhará todas as etapas da eventual aprovação da tarifa, para assegurar o total cumprimento do que é previsto nos contratos de concessão, e que seja garantida a qualidade do serviço público. Walter Silva destacou a atuação do órgão. “Queremos trabalhar em parceria, garantindo transparência de todas as ações”, destacou.

De acordo com Rômulo Corrêa, é fundamental que o cidadão saiba que seus direitos estão sendo defendidos pela atuação do Ministério Público. Para a promotora Maria Cristina de Miranda, “o aumento de tarifa gera, invariavelmente, uma reação social, por isso a atuação do MP deve ser em todo o processo de aprovação de novos valores, para que a população saiba que está sendo representada pela instituição, que tem o dever legal de resguardar direitos coletivos”, afirmou. 

Participaram ainda da reunião os peritos técnicos do Ministério Público de Goiás, Sérgio Botassi (engenharia) e André Pinheiro de Magalhães (contabilidade). Eles ficarão responsáveis por fazer a revisão dos percentuais aplicados nos cálculos que deverão compor a nova tarifa e verificar se estão de acordo com os contratos estabelecidos com as empresas concessionárias.

O estudo desenvolvido pela perícia do MP deverá subsidiar os inquéritos instaurados pelas duas Promotorias de Justiça. Caso haja irregularidades nos cálculos, medidas judicias cabíveis serão requisitadas pelo MP-GO.

Com informações da assessoria de comunicação do MP-GO

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