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Foto: MP-GO
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A juíza da 1ª Vara Cível de Quirinópolis, Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, mandou bloquear as contas públicas do município e particular do prefeito Gilmar Alves (PMDB), para garantir o cumprimento da decisão que mandou transferir 17 menores abrigados na Casa de Lar para um local amplo, com espaço suficiente para abrigar todas as crianças e adolescentes em condições de dignidade. A decisão deveria ter sido cumprida até o último dia 24, o que não ocorreu, motivando o bloqueio das contas.

A promotora de Justiça responsável pela ação, Ângela Acosta Giovanini de Moura, da 2ª Promotoria de Quirinópolis, salienta que o local que abriga atualmente 5 adolescentes e 12 crianças não tem capacidade física para essa quantidade. Ainda segundo a promotora, a falta de estrutura impede que os menores recebam tratamento digno, garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O prazo dado na liminar para transferências dos abrigados terminou no dia 24 de fevereiro. A magistrada havia determinado multa pessoal ao prefeito Gilmar Alves no valor de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento da ordem. Segundo a nova decisão da juíza,  até que seja cumprida a ordem de transferências dos menores abrigados, as contas do prefeito Gilmar Alves da Silva e da prefeitura de Quirinópolis continuarão bloqueadas. O bloqueio das contas do prefeito, segundo decisão da juíza, é no valor de R$ 40 mil.

Ao informar a juíza sobre o não cumprimento da decisão, a promotora informou que, em ato de rebeldia, no dia 27 de fevereiro, os menores acolhidos na Casa Lar chegaram a depredar o local. A promotora reiterou a situação precária em que os abrigados vivem, que é agravada pela falta de funcionários com competência para manter o local. Também foi determinado que seja feita inspeção judicial imediatamente na Casa Lar, no Ginásio Municipal de Esportes e na Brigada Mirim.  

Em busca de um posicionamento, a reportagem do Portal 730 entrou em contato com a prefeitura de Quirinópolis, mas as nossas ligações não foram atendidas até esta publicação.

Com informações do MP-GO

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