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(Foto: Larissa Artiaga/ Portal 730)

A Assembleia Legislativa aprovou no final dos trabalhos em 2017 o projeto de lei do governo estadual que institui diretrizes para Política Estadual de Agricultura Familiar. O texto busca fortalecer a agricultura familiar no Estado de Goiás e é consequência de proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho instituído pela então Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, composto por representantes do setor público e da sociedade civil.

Na Justificativa, o governo aponta que a matéria também visa estabelecer os conceitos e princípios norteadores das políticas públicas a serem direcionados à agricultura familiar no Estado. Além disso, confirma a criação do Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, de natureza orçamentária e financeira destinado a apoiar a produção de alimentos por esse segmento, o Fundo de Aval da Agricultura Familiar, de natureza contábil, com finalidade de prestar garantias à contratação de financiamentos, bem como autorização de créditos especiais até o limite de R$ 1 milhão de reais.

A deputada estadual Adriana Accorsi (PT) defendeu o projeto na Assembleia Legislativa e explica a importância da nova política para a agricultura familiar.

Do repórter Rubens Salomão

 

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