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Carlin Café (Foto: Reprodução/ Câmara Municipal)
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A regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros no Brasil já vem sendo debatida há bastante tempo. No entanto, as empresas operam há mais de dois anos no país, ainda sem uma ordenação jurídica.

Vários projetos tramitam nas câmaras parlamentares de todas as esferas do estado brasileiro. Em Goiânia, o vereador Carlin Café (PPS) apresentou um projeto que obriga as empresas a pagar o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), até que o serviço seja regulamentado.

Segundo o parlamentar, ao não pagar o imposto, as organizações responsáveis pelos aplicativos estão deixando de contribuir com o município.

Além disso, o parlamentar sugeriu que a Secretaria Municipal de Finanças criasse uma ligação com o sistema dos aplicativos para fazer a cobrança do imposto.

A regulamentação do serviço de transporte particular realizado por meio de aplicativos foi recentemente debatida durante o programa Super Sábado, da Rádio 730.

O projeto que prevê a regulamentação no Brasil será votado em breve no Senado Federal. Entre as empresas responsáveis por operar os serviços, a Uber e a 99POP já se posicionaram contra a proposta. Em contrapartida, os taxistas - favoráveis à regulamentação - alegam que a concorrência praticada pelos motoristas de aplicativos é desleal.

Do repórter Gerliézer Paulo

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