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Foto: Reprodução/ Internet
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O Ministério do Trabalho (MTB), por meio da Superintendência do Ministério do Trabalho em Goiás em parceria com a Diretoria do Trabalho de Goiânia, promove o Dia D de Inclusão, nesta quinta-feira (28), no “Mercado Popular da 74”, em Goiânia.

Segundo o Superintendente do Ministério do Trabalho em Goiás, Degmar Pereira, o objetivo da ação é promover a inserção e o acompanhamento de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho. “Pretendemos facilitar o processo tanto para o empregador quanto para o contratado, sem qualquer ônus para nenhuma das partes”, disse.

Durante o evento, as empresas atenderão em estandes, onde realizarão as entrevistas e contratações dos candidatos às vagas oferecidas. Além disso, serão oferecidos diversos serviços no local, como orientação voltada para os direitos de PcD, esclarecimentos sobre serviços previdenciários e plantão fiscal para esclarecimentos de dúvidas sobre emprego. Além da intermediação de vagas no mercado de trabalho, o evento apresenta múltiplas atividades voltadas para a inclusão. O dia D da Inclusão também visa mobilizar parceiros da Superintendência do Ministério do Trabalho em Goiás, tais como a Prefeitura de Goiânia, o SINE Municipal de Goiânia, as Associações Representativas e Sindicais, o Sistema “S” dentre outras.

Os trabalhadores que têm direito à Inclusão pela lei de cotas devem comparecer levando a carteira de trabalho, registro de identidade, CPF, número do PIS e comprovante de endereço. A apresentação desses documentos é fundamental para efetuar o cadastro completo do trabalhador. Além de orientar sobre a Lei, o encontro reúne empregadores para que possam cadastrar e divulgar oportunidades de emprego aos trabalhadores. Lembrando que as pessoas com deficiência (PcDs) que não possuírem Carteiras de Trabalho, a mesma será emitida na hora neste evento para eles.

O "Dia D" envolve um conjunto de eventos que ocorrem em diversas cidades de todo o país, proporcionando espaços para o encontro entre pessoas com deficiência e reabilitados do INSS, que têm interesse em ingressar no mercado de trabalho, e as empresas que precisam cumprir as cotas de inclusão desse público prevista em lei.

Em todo o país, 6,2% da população brasileira possui pelo menos um tipo de deficiência, seja física, intelectual, auditiva ou visual, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde. Para garantir a inserção desses milhões de brasileiros no mercado de trabalho, há 26 anos, foi criada a Lei N°8.213/91, conhecida como a Lei de Cotas.

Segundo a legislação, todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2 e 5% de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência. As empresas que têm de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência; entre 201 e 500 funcionários, 3%; entre 501 e 1000 funcionários, 4%; empresas com mais de 1001 funcionários, 5% das suas vagas.

A intenção do Dia D é incentivar as empresas a abrir vagas para pessoas com deficiência e se adaptar as exigências da Lei. Segundo dados do MTb, caso as empresas seguissem a Lei, seriam criados pelo menos 900 mil postos de trabalho para esse público. “Muitas empresas acabam contratando as pessoas com deficiência somente quando multadas pela fiscalização”, explica o Superintendente do Ministério do Trabalho em Goiás, Degmar Pereira. “A alegação é sempre que não possuem vagas adequadas a esses trabalhadores, já que muitos deles possuem limitações físicas ou intelectuais que dificultariam sua inclusão. Mas é sempre bom lembrar que os postos de trabalho devem ser adaptados às pessoas, com e sem deficiência, e não as pessoas devem se adaptar aos postos de trabalho”, complementa o Superintendente.

O objetivo principal do evento é oportunizar a reflexão da sociedade sobre as barreiras físicas e sociais que prejudicam a acessibilidade e convivência no ambiente de trabalho. Além disso, favorecer o convívio e interação entre as pessoas com e sem deficiência, fortalecer as políticas de empregabilidade para PcD, além de ampliar o número de trabalhadores com deficiência inseridos no mercado formal de trabalho.

Do Ministério do Trabalho

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