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Foto: Reprodução/ Internet
casanoturna
No  fim de semana (dias 11 e 12), o Procon Goiás, em ação conjunta com o Procon Goiânia, Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Consumidor de Goiás, Vigilância Sanitária Municipal e Guarda Civil Metropolitana, fiscalizaram casas noturnas da capital. Entre os objetivos, verificar os preços cobrados para homens e mulheres.

Durante a operação, foram fiscalizadas seis casas noturnas. Todas não cobravam preços diferenciados em função do gênero. Entretanto, em cinco estabelecimentos foram encontradas irregularidades. Eles foram autuados e têm o prazo de até dez dias, a contar da notificação, para apresentar defesa administrativa.

Irregularidades:

– Falta de informação adequada na entrada do estabelecimento, referente aos valores cobrados para acesso às dependências, de modo a garantir a correção, clareza, precisão e legibilidade das informações prestadas;

– Não fixação cartaz ou instrumento equivalente, na entrada do estabelecimento, com informações sobre sua capacidade máxima do evento;

– Não fixação, na entrada do estabelecimento, cartaz ou instrumento equivalente, com informações sobre a existência de alvará de funcionamento, de alvará de prevenção e proteção contra incêndios do estabelecimento ou autorização equivalente, bem como suas respectivas datas de validade;

– Não mantinha, em local visível e de fácil acesso ao público, exemplar do Código de Defesa do Consumidor;

– Não fixava o número de telefone do Procon Goiás em local visível ao público;

– Não fixava placa ou cartaz, com dimensão mínima de 0,20m x 0,30m, em local visível, informando o consumidor do direito previsto na Lei Estadual n° 19.232/2016;

– Não disponibilizava cardápios em braile para o atendimento dos portadores de deficiência visual;

– Expunha ao consumidor produtos impróprios ao uso e consumo, em desacordo com as normas de regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.

As denúncias podem ser feitas por telefone através do Disque Denúncia (151 para Goiânia e (62) 3201-7100/7117 para consumidores que moram no interior do Estado); pessoalmente, na sede do Procon Goiás (na Rua 8, nº 242, Centro de Goiânia) ou nas unidades dos Vapt Vupts e também pela internet no Procon Web, através do link.

Do Procon Goiás

Ouça a 730
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(62) 98400-1757