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Rubens Salomão (centro) recebe no Debate 730 o presidente da CUT Goiás, Mauro Rubem, e o assessor executivo do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Fieg, Nelson Aníbal (Foto: Johann Germano/Portal 730)
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O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta semana, após aprovação no Senado, a Reforma Trabalhista, que passa a definir novas regras entre trabalhadores e empregadores, e que entra em vigor a partir de novembro.

Até lá, vale ainda a regra de limite de oito horas diárias para a jornada de trabalho, 44 horas semanais e 220 mensais, como no máximo duas horas extras por dia.

Com a Reforma, a jornada pode passar para 12 horas diárias, com até 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais, ou 48 com as horas extras e as mesmas 220 mensais.

No debate deste Super Sábado (15) na 730, com a apresentação de Rubens Salomão, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Goiás, Mauro Rubem, argumenta que a Reforma não traz boas notícias para o trabalhador.

Ouça o debate, na íntegra, em dois blocos

Bloco 1

Bloco 2

“Há 100 que nós brigamos para reduzir a jornada de trabalho. Estamos voltando para 12 horas diárias, mais duas horas extras que ainda podem ser feitas, isso está embutido no processo. Nós estamos vendo o aumento da jornada, o enfraquecimento do trabalho na sua relação com o empregador, e também o chamado trabalho intermitente, joga por terra uma luta de 100 anos. É muito ruim, nós vamos ter novamente problemas graves com o trabalhador. De um modo geral, não há nada que nós concordemos nesta Reforma Trabalhista. É um desastre para o conjunto dos trabalhadores e para o Brasil”, avalia.

Segundo presidente da CUT goiana, o empregador tem o “poder da caneta” para decidir se demite ou mantém o trabalhador conforme o que estiver sendo negociado entre ambas as partes.

“Todas as coisas que são dependentes de negociação, é o patrão sozinho, com seu poder da caneta de demitir com o empregado ali, dependendo e trabalhar, vai se submeter ao que ele (patrão) quiser”, analisa.

O assessor executivo do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de Goás (Fieg) Nelson Aníbal, critica a atual Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e diz que o modelo praticado não condiz com a realidade dos dias de hoje.

“Por números recentes, temos 40 milhões de trabalhadores no trabalho informal. Até porque devemos considerar que o mundo do trabalho mudou. A nossa CLT ainda data das condições de trabalho que aconteciam em 1940. Lembrando ainda que essa CLT nossa é a cópia ipsis litteris praticamente de um modelo fascista do Mussolini”, argumenta.

Para Aníbal, a Reforma pode trazer um aumento do trabalho informal, porém, com segurança jurídica para o trabalhador que optar por este tipo de atividade.

“O que se pretende com essa Reforma é dar oportunidade para as várias formas de trabalho que já existem no mundo e que no Brasil existem na informalidade, porque não tem uma regra que permita a ele trabalhar com as condições adequadas e formais, que possam protegê-lo. Hoje, várias pessoas já trabalham em casa, mas não têm segurança jurídica nenhuma. Então, o que se está pretendendo é essa regulamentação”, ressalta.

Clique aqui para conferir o que muda com a Reforma Trabalhista

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