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Mesa diretora que discute plano diretor de Goiânia na Câmara (Foto: Francisco Carvalho)
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A cada dez anos, o plano diretor de Goiânia passa por uma revisão na Câmara Municipal. O último foi votado em 2007. De lá para cá, 11 itens do projeto aprovado sequer saíram do papel. O prazo para o novo plano começar a valer é até o final deste ano.

Com o intuito de não deixar para a última hora, a vereadora Sabrina Garcêz (PMB) promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (11) no auditório Carlos Eurico para levantar as principais demandas apontadas pela população.

A vereadora do PSDB, Dra. Cristina Lopes, ressalta a importância da discussão do plano diretor junto à população goianiense, principalmente quando o foco é a acessibilidade.

Para o presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Carlin Café (PPS), “o poder público precisa disponibilizar a toda a sociedade as ações do projeto com a necessária transparência”. Andrey Azeredo ressaltou que “a Câmara Municipal se sente feliz em iniciar a discussão do Plano Diretor. Espero que a Prefeitura convide membros desta Casa para participar da comissão criada para elaborar a revisão do Plano. Goiânia precisa de um plano plural para que a cidade de temos possa ser a cidade que queremos. E vamos cobrar ações efetivas que avancem na melhoria da qualidade de vida de todos os goianienses”, afirma.

Plano Diretor

Construído desde o ano de 1824, passando por 1979, com a Lei do Parcelamento Urbano, o Plano Diretor foi previsto pela Constituição de 1988, com o objetivo de promover políticas de desenvolvimento das cidades.

Em 2001, com a criação do Estatuto das Cidades, foi determinado prazo para toda cidade com mais de 20 (vinte) mil habitantes e municípios de interesse turísticos ou que têm atividades com significativo impacto ambiental, como hidrelétricas e aeroportos elaborasse o próprio projeto.

Em Goiânia, o Plano Diretor foi regulamentado pela Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007. A cada dez anos, o poder executivo é obrigado a apresentar a revisão deste projeto, que está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). Em 16 de janeiro deste ano, foi criado pela Seplanh um grupo de trabalho para elaborar todo o processo de revisão.

Com informações da repórter Giuliane Alves e da assessoria de comunicação da Câmara

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