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Reunião do G-6 no plenário da Assembleia (Foto: Alego/Divulgação)
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A Assembleia Legislativa de Goiás concluiu, nesta semana, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3548/2016 – conhecida como PEC dos Gastos – após articulação de deputados da base, que conseguiram alterar pontos polêmicos relacionados ao ajuste fiscal do governo estadual.

A ação perdurou por 17 dias e que remiu servidores públicos goianos do impacto da proposta, partiu dos deputados que formam o G-6, Carlos Antônio (PSDB), Francisco Júnior (PSD), Henrique Arantes (PTB), Lissauer Vieira (PSB), Simeyzon Silveira (PSC) e Virmondes Cruvinel (PPS).

Entre as ações está a retirada dos artigos que colocavam fim aos concursos públicos e à necessidade do Executivo em pagar o quinquênio aos servidores, o fim dos incentivos fiscais e também o que previa o congelamento em investimentos nas áreas de Saúde e Educação.

“Nos últimos dias, discutimos muito a respeito da PEC e compreendemos a necessidade de ajustes em respeito à lei de responsabilidade fiscal. Consideramos, contudo, a necessidade de equilibrar esses ajustes com respeito às garantias de áreas essenciais, como Saúde, Segurança e Educação”, destaca Virmondes Cruvinel.

Foi estabelecido o aumento de salário dos servidores da Educação e o vale alimentação, além de benefícios por meio de cinco projetos garantidos em acordo com o governador Marconi Perillo (PSDB).

De acordo com deputado Simeyzon Silveira, os benefícios não serão mais retirados em função do teto de gastos previsto para durar por dez anos. "Creio que o Parlamento cumpriu uma função muito especial nessa PEC, abrindo o diálogo e construindo os acordos. As conquistas que obtivemos produzem resultados práticos na vida das pessoas”, afirma o deputado.

Foi efetuado o resgate de mais de R$ 200 milhões da austeridade para que fossem mantidos direitos dos servidores públicos. O ponto teve destaque do deputado Carlos Antônio, que lembrou do objetivo do grupo na defesa dos tabalhadores. “O governo foi sensível e entendeu que a PEC dificilmente seria aprovada como estava. Os servidores não poderiam ser penalizados com a perda de direitos”, argumenta.

Para o deputado Lissauer Vieira, a tramitação desta PEC marca um novo tempo na Assembleia Legislativa de Goiás. “Não se trata de rebeldia ou represália, mas, sim, de um posicionamento consciente de todos nós, que fomos eleitos para representar os interesses de todos os goianos. E é dessa forma, discutindo e sugerindo melhorias, que sempre pautamos nossas ações”, reforça.

Francisco Jr. avalia, por sua vez, que o debate com o governo foi fundamental para assegurar a constitucionalidade dos direitos e trazer medidas concretas para não prejudicar a prestação de serviços públicos que são essenciais para a população. “Entendemos a necessidade de limitar e criar um teto para os gastos do Estado, mas fazer isso sem interferir naquilo que já é uma conquista histórica de cada servidor”.

O deputado Henrique Arantes, reforçou a independência da Assembleia Legislativa. “A tramitação dessa PEC elevou a qualidade de diálogo do Poder Legislativo com a população e também com o governo. Conseguimos construir um elo entre estas extremidades e fizemos tudo isso de forma republicana e democrática. Todos saíram ganhando”, considera.

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