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Foto: Reprodução/ Internet
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A sessão extraordinária dessa terça-feira (16) aprovou durante a Ordem do Dia, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Teto de Gastos Públicos até 2026 e mais nove processos em primeira discussão e votação, da Governadoria do Estado, e mais um parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O projeto foi aprovado com as emendas já acatadas pelo relator do projeto, Gustavo Sebba (PSDB), e a emenda do grupo de seis parlamentares da base aliada que negociou com o Governo do Estado mudanças na PEC. As modificações acertadas com os parlamentares asseguraram a manutenção de direitos e garantias dos servidores públicos como quinquênios e concursos públicos, progressões para trabalhadores da Saúde e reajustes para os da Educação, além da manutenção dos incentivos fiscais.

A PEC havia sido aprovada na CCJ nessa mesma tarde e, novamente, agora em Plenário, com votação nominal, sendo que 40 votos foram computados e a mesma foi aprovada com 29 votos sim e 11 votos não. Votaram contrários à Proposta, os deputados: José Nelto (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), Lívio Luciano (PMDB), Paulo Cezar Martins (PMDB), Wagner Siqueira (PMDB), Adriana Accorsi (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Humberto Aidar (PT), Major Araújo (PRP), Isaura Lemos (PCdoB) e  Karlos Cabral (PDT). 

Durante as discussões da matéria, discursaram pela oposição os deputados José Nelto, Luis Cesar Bueno, Major Araujo, Karlos Cabral, Humberto Aidar, Bruno Peixoto e Isaura Lemos. Pela base de sustentação do Governo na Casa, falaram os parlamentares Gustavo Sebba , Santana Gomes e Julio da Retifica.

Da Assembleia Legislativa

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