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Alexandre Baldy (Foto: Portal 730)
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O deputado federal Alexandre Baldy (PTN) concedeu nesta terça-feira (16) uma entrevista exclusiva à Rádio 730. Em pauta, o projeto que trata da Convalidação dos Incentivos Fiscais (PLP 54/15).

O projeto valida os benefícios fiscais - em geral relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - que os estados oferecem a empresas para que elas se instalem em seus territórios.

Alexandre Baldy – que é relator do projeto – apresenta nesta terça-feira o relatório na Câmara Federal. Segundo o parlamentar, a proposta objetiva gerar mais empregos e não beneficia grandes devedores em detrimento dos pequenos devedores. “É muito importante esclarecer que esse projeto não faz qualquer tipo de anistia. O Código Tributário Nacional é muito claro quando diz que a remissão por parte do estado que oferece o incentivo é feita para atribuir algo que não existia”, explica.

O PLP 54/15 é uma extensão do PLS-130/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB).  Segundo informações do Senado, atualmente para que cada estado possa conceder os benefícios às empresas é necessário obter concordância unânime no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Contudo, ao longo dos anos, nem sempre essa norma foi respeitada, fato que fomentou ainda mais a competição entre os estados, também chamada de ‘guerra fiscal’.

De acordo com Baldy, o avanço na legislação está diretamente relacionado com o fim da exigência da obtenção de unanimidade no Confaz para a aprovação da concessão do benefício. “Hoje não temos unanimidade no Senado, na Câmara, e basicamente em nenhuma outra Casa. É praticamente impossível apreciar projetos de benefícios ou incentivos por parte do Confaz. Nós reduzimos o Quórum a dois terços e mais um terço de cada região representativa do país para que possamos obter a Convalidação”, justifica.

Mudanças no PTN

Fundado ainda na década de 1930, o Partido Trabalhista Nacional (PTN) possui uma longa história na política brasileira e conta atualmente com cerca de 13 deputados federais. Com o intuito de ampliar a bancada, o partido pretende mudar de nome. O PTN passaria a se chamar ‘Podemos’.

A inspiração vem do partido ‘Podemos’ da Espanha, considerado de centro-esquerda. O deputado Alexandre Baldy confirma a mudança, mas esclarece que aqui no Brasil a posição do ‘Podemos’ será de direita. “Através de uma pesquisa encomendada observa-se que a população brasileira rejeita algumas pautas da esquerda. Nós estamos reformulando o partido, atraindo e convidando para o partido políticos como senador Álvaro Dias (PV-PR)”, ressalta Baldy.

No Brasil, o Podemos defenderá o modelo liberal para a gestão econômica que prega o enxugamento da máquina estatal. Um dos exemplos é a adoção do modelo das Participações Público-Privadas (PPPs), mecanismo de gestão que concede aos empresários a exploração de vários segmentos dos serviços públicos. 

Confira a entrevista na íntegra:

Ouça a 730
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(62) 98400-1757