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Henrique Arantes (Foto: Petras de Souza/ Portal 730)
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O deputado estadual Henrique Arantes (PTB) concedeu nesta quinta-feira (11) uma entrevista exclusiva à Rádio 730, na qual avaliou o impacto da PEC dos gastos e da PEC do orçamento impositivo para o estado.

A PEC dos gastos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia nesta quarta-feira (10) com o voto em separado do líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB). Votaram contrários à aprovação da matéria, o deputado José Nelto (PMDB) e Humberto Aidar (PT). A proposta vai a plenário em primeira votação nesta quinta-feira.

O texto original do projeto - que implanta o Novo Regime Fiscal no Estado de Goiás e limita os gastos da Administração Pública – passou por diversas alterações antes de ser aprovado na CCJ. Durante o processo, o relator da PEC, Gustavo Sebba (PSDB) acatou cerca de 11 emendas propostas pelos parlamentares.

Entre as 11 emendas acatadas está a diminuição do prazo para revisão ou revogação do Novo Regime Fiscal, firmada pelo Governo para 2022 e modificada por parlamentares para 2020 - três anos após o início da vigência. Além disso, entre outras mudanças no texto, alguns benefícios pagos aos servidores das áreas de segurança, educação e saúde foram preservados.

“O governo ficou preocupado com o voto em separado e depois nós fomos até o governo e chegamos a um acordo. Conseguimos manter: o pagamento do quinquênio para os servidores; a realização de concursos das áreas de saúde, educação e segurança; e mantivemos também as promoções para os servidores da saúde”, destaca Henrique Arantes.

Orçamento Impositivo

Além da PEC dos gastos estaduais, tramita na Assembleia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento do Estado de Goiás. O texto é proveniente da matéria de nº 3486/16, de autoria de Henrique Arantes (PTB), e conta com a assinatura de mais 23 deputados.

O texto devolvido pelo relator da PEC do Orçamento Impositivo, Simeyzon Silveira (PSC), prevê o regime de escalonamento para a destinação de recursos às emendas. Cerca de 0,5% do Orçamento seriam distribuídos entre os deputados já em 2018.

O Autor da PEC, Henrique Arantes, afirma que a aprovação do Orçamento Impositivo seria uma solução para uma das principais queixas dos deputados; a falta de atenção dada pelo governo às emendas dos parlamentares. “O líder do governo, Francisco Oliveira (PSDB), disse que o governador já estaria se preparando para pagar 4 milhões de emendas no Impositivo no ano que vem. Então acho que o governador já estaria inclinado a resolver o problema dessa forma. O Impositivo está tomando força não só entre os deputados da oposição mas também entre os deputados da base, então a chance da PEC ser aprovada é real”, avalia.

A PEC do Orçamento Impositivo propõe que o Executivo estadual seja obrigado a executar as emendas parlamentares em até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. A matéria ainda prevê que metade do percentual terá que ser destinado a ações e serviços públicos de saúde, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais. 

No Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual precisará ser aprovada por maioria absoluta dos deputados, ou seja, 25, em dois turnos de votação, para, somente assim, ter o novo texto promulgado pelo presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB).

Confira a entrevista na íntegra:

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