Atlético Goianiensebrasao-goias-3Vila Nova
appleandroidtwitterfacebookyoutubeinsta-bordaemail

Gustavo Sebba (Foto: Larissa Artiaga/ Portal 730)
gustavosebba2
O deputado estadual e relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos do Estado de Goiás, Gustavo Sebba (PSDB), concedeu nesta terça-feira (18) uma entrevista exclusiva à Rádio 730.

A entrega do relatório sobre a Proposta está marcada para esta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Segundo Sebba, pelo menos três alterações devem ser feitas em relação ao projeto inicial. São elas: elevação do teto de gastos, diminuição do tempo para revisão do regime fiscal de cinco para três anos e alterações no Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). “Enquanto relator procurei fazer o intermédio entre todas as partes interessadas no projeto, servidores, sindicatos e governador. A PEC limita os gastos para todos os setores do Estado e se baseia na colocação de um teto de gastos, que se extrapolado for, contará com dispositivos de controle desses gastos”, explica.

Assim como o parlamentar, que é líder do PSDB na Câmara, o governador Marconi Perillo (PSDB) defende a aprovação da PEC como necessária à manutenção do equilíbrio financeiro de Goiás. Marconi chegou a dizer à imprensa que a revisão da PEC poderia resultar em problemas na manutenção dos serviços essenciais realizados pela administração pública.

Todavia, a Proposta é refutada por deputados de oposição e por parte dos servidores da assembleia. Os trabalhadores temem perdas salariais e afirmam que a qualidade do serviço prestado à sociedade cairia com o corte de gastos. Gustavo Sebba rebateu às críticas e disse que se o projeto não for aprovado, o governo poderá ter dificuldades para pagar os servidores no futuro. “Segundo os números que nos foram apresentados, a folha de pagamento da Assembleia praticamente dobrou nos últimos 10 anos. Se a PEC não for aprovada, as finanças podem entrar em colapso nos próximos quatro anos”.

A PEC estabelece como limite da despesa primária o montante realizado no exercício anterior, acrescido da variação da inflação ou da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo escolhida a menor. Em caso de descumprimento do limite, são previstas várias punições, entre elas a suspensão ou não de realização de concursos.

Recriação de Cargos

Em março deste ano o governo tomou uma decisão polêmica ao recriar 800 dos 1.335 cargos públicos que tinham sido extintos em janeiro. Os cargos haviam sido extintos sob a justificativa de corte de gastos, entretanto, o governo voltou atrás e resolveu recriar os cargos, que preveem salários entre R$ 1.750 e R$ 6 mil.

O deputado Gustavo Sebba explica que a recriação foi feita a pedido do governador para assegurar a qualidade do atendimento ao público. “O governador poderia nem ter extinto esses postos. Ele fez porque precisava do ajuste só que sem prejudicar tanto o serviço. No entanto, ele acabou tendo um prejuízo principalmente no Vapt Vupt, fato que ele usou como justificativa para a recriação dos cargos. Porém, o impacto disso comparado com o impacto da economia gerada pela PEC é infinitamente inferior, enquanto a extinção gerou uma diminuição de aproximadamente R$1 milhão na folha de pagamento, quando falamos sobre a PEC estamos tratando de uma redução que gira em torno de bilhões”.

Confira a entrevista na íntegra:

Ouça a 730
apple android
(62) 98400-1757