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Lúcio Flávio Paiva (Foto: Larissa Artiaga/ Portal 730)
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Goiás (OAB-GO) concedeu nesta quarta-feira (12) uma entrevista exclusiva à Rádio 730. O cerne do diálogo girou em torno da repercussão causada pela divulgação da lista de investigados da Lava Jato no Supremo.

Na lista – divulgada nesta terça-feira (11) pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) – constam os nomes de sete goianos. São eles: Marconi Perillo (PSDB), Iris Rezende (PMDB), Sandro Mabel, Demóstenes Torres, o ex-prefeito de Trindade, Ricardo Fortunato, Daniel Vilela (PMDB) e o pai dele, Maguito Vilela (PMDB), aparecem na relação. 

Iris Rezende e Demóstenes Torres estão sendo investigados pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Ricardo Fortunato e Sandro Mabel estão sendo investigados pela Justiça Federal. Marconi Perillo será investigado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), órgão que possui competência para julgar os líderes do Executivo estadual.  

Além de Perillo, outros 11 governadores estão sendo investigados e três vão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por terem sido mencionados ao lado de outras autoridades que têm foro privilegiado na Corte. São eles: Tião Viana (PT), do Acre; Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; e Renan Filho (PMDB), de Alagoas.

“As verificações de contas eleitorais pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) eram quase que exclusivamente formais e se debruçavam sobre as doações de campanha que eram declaradas. A Lava Jato têm investigado as doações que eram feitas por fora, o chamado Caixa Dois”, destaca Lúcio Flávio Paiva.

Ao ser questionado pelo jornalista Cléber Ferreira sobre o posicionamento da Ordem em relação aos casos de corrupção levantados e investigados pela Operação Lava Jato, o presidente assegurou que a OAB-GO não está se eximindo de suas obrigações perante a sociedade. “A Ordem tem uma função cívica de aprimorar as instituições do estado democrático de direito. Quando a Ordem lança uma Campanha de combate à corrupção, a OAB-GO está cumprindo seu papel. Agora, a partir do momento em que temos procedimentos oficiais deflagrados pela justiça, a Ordem não pode vir a público traçar juízos de valor sobre casos que estão judicializados”, justifica.

Reforma Trabalhista

A reforma Trabalhista dispõe sobre várias mudanças nas relações de trabalho, incluindo o fato de que os acordos coletivos negociados entre trabalhadores e empresas ganham força de lei. O projeto prevê ainda a possibilidade de negociação entre organizações e sindicatos sobre as jornadas de trabalho. Pela proposta, as jornadas de até 12 horas diárias poderiam ser flexibilizadas, desde que o limite máximo de até 48 horas trabalhadas por semana seja respeitado.

Caso a Reforma seja aprovada uma das alterações que entrariam em vigor diz respeito ao fim da Contribuição Sindical obrigatória. Conforme a Constituição Federal, a Contribuição é um tributo cujo recolhimento é obrigatório e se dá anualmente, com o objetivo de custear as atividades sindicais.

De acordo com Lúcio Flávio Paiva, a discussão sobre o tema envolve uma divisão entre os próprios profissionais da advocacia. “É uma questão muito complexa de se discutir porque envolve uma divisão na advocacia trabalhista. Se você pegar como exemplo um advogado que trabalha para uma empresa, provavelmente ele será a favor da reforma. Agora, se você ouvir um advogado que trabalha para um trabalhador, ele se posicionará de forma contrária à reforma. Então, o Conselho Federal determinou que cada seccional da OAB faça um debate para trazer à tona os pontos polêmicos e é isso que está sendo feito”.

Confira a entrevista na íntegra:

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