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Foto: Jerônimo Junio/Portal 730
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Está em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de emenda constitucional (PEC) que prevê nova fórmula de distribuição de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), com critérios definidos para aplicação dos 25% que cabem aos município por determinação constitucional. De acordo com a constituição federal, o Estado pode estabelecer que 75% da cota seja distribuído pelo valor adicionado das mercadorias que o município produz.

De acordo com o projeto de emenda, 9% da arrecadação do ICMS, pertencente ao município, deve ser repassado para a Educação. O deputado estadual Tales Barreto (PSDB), que promoveu audiência pública na Alego para debater este assunto com as partes envolvidas, acredita que o projeto ainda deve ser melhorado.

“Acho que pode ser muito melhorado, estamos aqui com duas entidades fortes que é a Federação e a AGM. O presidente Haroldo já havia discutido isso conosco, estaremos aperfeiçoando e ouvindo quem mais será atingido que são os prefeitos do interior, para fazermos essa avaliação coletivamente”, destaca.

O objetivo da PEC é incentivar os municípios a investir na Educação. O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), e o prefeito de Campos Verdes, cidade localizada no Vale do São Patrício, defende que o imposto da Educação, em vez de 9%, passe para 10%, e que seja distribuído de forma igualitária.

“O governo quer ampliar, dentro do programa Goiás Mais Competitivo e Inovador, que é avançar ainda mais, de continuar a distribuição do ICMS de forma igualitária, para favorecer os pequenos municípios, reduzir o ICMS Educação para 4%, ICMS Saúde 2%, ICMS Ecológico 5%, ter 2% de ICMS Combate à Desigualdade Regional, a transparência e a eficiência na arrecadação própria, cada um deste dois últimos itens, em 1%”, afirma.

O secretária executivo da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Natã Gomes, explica quais serão os municípios beneficiados com esta nova proposta.

“Esse índice da Educação, a AGM calculou o que seria a distribuição para os 246 municípios de Goiás. Encontramos, obviamente que, os grandes municípios perdem e os pequenos ganham. Por quê isso? Porque tiraram os 10% que vai para o ICMS Educação, pela proposta original, tiraram pelo valor adicionado que, pela Lei Complementar 63, precisa ser de, no mínimo, 75%. Em Goiás, esse índice foi majorado para 85%. A proposta do governo do Estado agora é tirar 10%, que fica dentro do mínimo permitido pela lei complementar federal”, aponta.

Com informações do repórter Jerônimo Junio

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