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Altair Tavares (à esquerda) e Miguel Cançado. (Foto: Larissa Artiaga/ Portal 730)
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O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) e atual presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Miguel Cançado, e a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, participaram nesta quinta-feira (23) de uma discussão acerca dos limites da liberdade de imprensa, no programa A Cidade Fala, da Rádio 730.

O debate sobre o assunto foi levantado depois que o juiz Sérgio Moro determinou que a Polícia Federal em São Paulo cumprisse mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva contra o blogueiro Eduardo Guimarães. Como consequência o blogueiro foi obrigado a quebrar o sigilo em relação a suas fontes.

Em maio de 2015, Guimarães protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra Sergio Moro, questionando a prisão temporária de Marice Corrêa Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O blogueiro é conhecido por tecer críticas ao presidente Michel Temer, ao juiz Sérgio Moro e à Operação Lava Jato.

Em virtude da polêmica gerada a partir do caso, a Fenaj, juntamente com o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (Sindjor-SP), divulgou uma nota conjunta condenando a atitude do juiz federal.

A presidente da Fenaj destaca que apesar de Eduardo Guimarães não ser considerado um jornalista por não ter registro, a decisão de Moro é inconsistente. “Ele afirma que Eduardo Guimarães não é jornalista. Então quer dizer que se não é jornalista qualquer um pode ser conduzido coercitivamente para declarar sua fonte sobre qualquer coisa? Se aconteceu com um blogueiro que não tem um blog essencialmente jornalístico pode acontecer com um blogueiro que tenha um blog jornalístico”, afirma Maria José Braga

Na opinião do ex-presidente da OAB-GO, em parte o caso tomou grandes proporções porque ainda não existe uma legislação específica voltada para blogs. “O juiz disse que a atividade é muito mais política do que jornalística, sendo jornalística o profissional está protegido. A interpretação final sobre o alcance da norma é do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai dizer se o blogueiro está protegido na linha do que tem proteção os profissionais da área de comunicação”, aponta Cançado. 

Confira a entrevista na íntegra:

 

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